Questão de Direito Civil
Ministério das Comunicações (MC) - AdvogadoEnunciado
Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.
A situação apresentada não constitui ato ilícito.
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