Questão de Direito Civil
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz FederalEnunciado
Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.
Para a caracterização da fraude contra credores e a conseqüente anulação do ato jurídico, faz-se necessário que o devedor esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo e pratique maliciosamente negócios que desfalquem seu patrimônio em detrimento da garantia que este representa para os direitos creditórios alheios.
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