Questão de Direito CivilSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Analista Administrativo Área Direito
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.
Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.
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