Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Titularidade de Serviços Notariais e de RegistroEnunciado
Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.
A decadência convencional é reconhecível, de ofício, pelo juiz.
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