Questão de Direito CivilMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Assistência Judiciária (Direito) - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Enunciado
Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
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- FCC2018Em relação às fontes do direito, considere: I. A lei é fonte principal. II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundárias. III. A doutrina e a jurisprudência são fontes terciárias. Observa-se queResolver
- 2017De acordo com Venosa (2004, pg.23), o direito de família é um dos ramos dos direitos civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas e familiares, cujas normas, princípios e costumResolver
- FCC2017Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial. I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta teoria para evitar a rescisão do contratoResolver
- FCC2017João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão, pelo valor total de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais), o que corresponde a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) por heResolver