Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Analista ProcessualEnunciado
No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.
Tratando-se de ato ilícito, não se admite a presunção de dano moral pela simples comprovação da ilicitude do ato.
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