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Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal (CF) de 1988, com o objetivo de proporcionar a toda a população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no art. 198 da CF de 1988. À luz desses princípios, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade garante a saúde como um direito de todos.

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