Questão de Direito Civil
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)Enunciado
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
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