Questão de Direito Civil
Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: DireitoEnunciado
Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.
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