Questão de Direito Civil
Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Jurídica (Classe I)Enunciado
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.
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