Questão de Direito Civil
Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área JudiciáriaEnunciado
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.
A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.
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