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Questão de Direito CivilDepartamento Estadual de Trânsito - PR (DETRAN/PR) - Despachante de Trânsito

Enunciado

da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com base nessas afirmações, considere as afirmativas a seguir, relativas à personalidade e capacidade jurídicas.

1. Se o recém-nascido morre um segundo após ter nascido, mesmo assim adquiriu personalidade civil.

2. Se o nascituro não nascer com vida, nenhum direito patrimonial terá adquirido.

3. O nascituro tem direito, entre outros, a pensão alimentícia, a que alguém zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, a receber herança, a ser contemplado por doação e a ser reconhecido como filho.

4. O nascituro não pode ser considerado incapaz.

5. Um jovem de dezoito anos é considerado absolutamente incapaz.

São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

1, 2 e 3 somente.

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