Questão de Direito CivilTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial
Enunciado
Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.
O Código Civil estabelece que o nome da pessoa natural é composto de dois elementos: o prenome e o sobrenome; a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973) dispõe que o assento do nascimento deverá conter, entre outros elementos, o nome e o prenome que forem postos à criança, significando dizer que aquilo que o Código Civil chama de sobrenome, a Lei de Registros Públicos (LRP) denomina nome.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Civil
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- Instituto Quadrix2018No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria, tenha falecido. Nesse caso, considerando as dispResolver
- Instituto Quadrix2018No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará excResolver
- CESPE2018De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2018A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordináriaResolver