Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de ImóveisEnunciado
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.
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