É correto afirmar: A) (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil. B) (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil. C) (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. D) (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar. E) (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

Alternativa C: (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Questão de Direito CivilMinistério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Oficial de Serviços Auxiliares

Enunciado

É correto afirmar:

(A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

(B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

(D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

(E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

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Gabarito oficial: alternativa C

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IESES2021Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Brasileiro de 2002:Resolver
IESES2021Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:Resolver
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CESPE2020Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessaráResolver

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