Questão de Direito Civil
TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.
As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.
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