Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área JudiciáriaEnunciado
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.
A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.
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