Questão de Direito Civil
INSS - Analista do Seguro Social - DireitoEnunciado
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes. Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social
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- CESPE2016Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que detenham o poder familiar, não respondResolver
- CESPE2016A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem. Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento daResolver