Questão de Direito Civil
ANS - Especialista em Regulação - DireitoEnunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.
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