Questão de Direito Civil
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: TaquigrafiaEnunciado
A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.
Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.
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