Questão de Direito CivilTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia
Enunciado
Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.
A existência legal das associações começa com a inscrição do ato constitutivo no registro público competente, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
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