Questão de Direito Civil
Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível IV Área de Atuação: Análise de Legislação PrevidenciáriaEnunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.
De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que adquire e transmite direitos bebê que vier a falecer, em decorrência de má formação cerebral, cinco minutos após seu nascimento.
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