Questão de Direito CivilTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.
O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
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