Questão de Direito Civil
Ministério das Comunicações (MC) - Atividades Técnicas de Suporte Área Nível Superior (Nível III - Especialidade 1)Enunciado
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
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