Questão de Direito Civil
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ) - Assistente Área Direito (II - Nível Superior)Enunciado
Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:
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