Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - PsicólogoEnunciado
Ainda, com foco no novo Código Civil Brasileiro, sobre a filiação, considere as alternativas:
I. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
III. Cabe ao marido, o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
IV. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.
Apenas está correto o que se afirma em:
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