Questão de Direito Civil
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: TaquigrafiaEnunciado
Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.
Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
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