Questão de Direito Civil
Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área DireitoEnunciado
A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.
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