Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico Judiciário
Enunciado
No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.
Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.
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