Questão de Direito CivilInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador
Enunciado
A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem. Aberta a sucessão, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do de cujus se o regime de bens do casamento foi o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens ou, ainda, se o autor da herança não tiver deixado bens particulares.
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