Questão de Direito CivilCompanhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) - Advogado Tributário
Enunciado
Acerca do direito de família e sucessões, julgue os itens a seguir.
Se não houver contrato escrito, comunicam-se os bens adquiridos na constância da união estável por título oneroso, por fato eventual com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, por doação, herança ou legado em favor de ambos os companheiros, os frutos de bens comuns, ou dos particulares de cada companheiro, percebidos na constância da união estável ou pendentes ao tempo da sua cessação.
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