Questão de MedicinaIndústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) - Medicina do Trabalho

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.

O comando único é um dos princípios básicos que regem o Sistema Único de Saúde.

A configuração dos distritos sanitários, em termos de população a ser coberta e de prestação de serviços de saúde, deve ser igual em todo o país.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde não é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos