Questão de Direito CivilTribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.

vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.

amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.

vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.

amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.