Questão de Direito Civil
DPU - Defensor Público FederalEnunciado
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.
A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o imóvel, desde que indenizado o comprador. O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato entre vivos, mas é transmissível aos herdeiros por causa de morte do alienante, isto é, por sucessão hereditária.
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