Questão de Direito Civil
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - ProcuradorEnunciado
Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos. É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.
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