Questão de Direito CivilServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - Analista Técnico Área Direito
Enunciado
No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.
O ato praticado por quem não tenha mandato, ou o tenha mas sem poderes suficientes, é ineficaz em relação àquele em cujo nome foi praticado, salvo se este o ratificar.
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