Questão de Direito Civil
Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1 Geral)Enunciado
Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o
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