Questão de Direito Civil
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Administração Pública Área DireitoEnunciado
Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte.
A revisão judicial de diversos contratos de leasing indexados ao dólar ocorrida no Brasil a partir de 1999, tendo em vista a alteração em janeiro daquele ano do regime cambial — passagem do sistema de bandas cambiais para o câmbio flutuante —, que gerou a notória e repentina desvalorização da moeda brasileira em relação à norte-americana, deu-se por aplicação da teoria da imprevisão.
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