Questão de Direito Civil
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz FederalEnunciado
Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
A promessa de recompensa constitui negócio jurídico unilateral que impõe obrigação àquele que a emite, independentemente de qualquer aceitação, desde o momento em que ela se torna pública.
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