Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor publico, o militar, o marítimo e o preso.

A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifesta, salvo se desta o destinatário tinha conhecimento.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.