Questão de Direito Civil
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) - Auditor do Estado Área Ciências JurídicasEnunciado
Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.
Considere a seguinte situação hipotética. Submetido a um contrato escrito, Jurandir, pecuarista da região do sul do Mato Grosso, deveria restituir, no dia 11 de agosto, o touro reprodutor Mimoso, pertencente a Marculino, que tem sua fazenda em Minas Gerais. Porém, Jurandir não devolveu o touro por puro descaso. Recentemente, forte e inesperada chuva causou a morte inevitável do touro. Nessa situação, não existe amparo da imprevisibilidade ou do caso fortuito e força maior.
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