Question

Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,
A) o Ministério Público, desde que nada contrarie ou desvirtue o fim da Fundação, está compelido a aprová-lo, pois o quorum necessário é de dois terços dos votos.
B) a alteração não produzirá nenhum efeito, uma vez que os estatutos de um fundação só podem ser alterados por unanimidade de votos.
C) o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
D) o fato de o quorum de aprovação ultrapassar dois terços faz com que as alterações tenham vigência imediata, sem necessidade de aprovação do Ministério Público.
E) o Ministério Público instaurará o necessário processo contraditório no Juízo competente, intimando a maioria e a minoria para acompanhá-lo.

Accepted Answer

Alternativa C: o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

Questão de Direito CivilTRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito CivilTRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

Continue estudando Direito Civil