Question

Um médico do trabalho é consultado por uma construtora que irá iniciar a obra de um condomínio, com 45 trabalhadores, sobre a necessidade de comunicação prévia e elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho − PCMAT. Ele afirma corretamente que
A) a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória até 30 dias após o início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT.
B) não é necessária nesta situação comunicação prévia, nem há obrigatoriedade de elaboração do PCMAT.
C) não é necessária comunicação prévia, mas o PCMAT é obrigatório, uma vez que a obra envolve mais de 40 trabalhadores.
D) a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, e também é obrigatória a elaboração do PCMAT, pois o estabelecimento terá mais de 20 trabalhadores.
E) a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT.

Accepted Answer

Alternativa D: a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, e também é obrigatória a elaboração do PCMAT, pois o estabelecimento terá mais de 20 trabalhadores.

Questão de MedicinaTribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Medicina do Trabalho

Enunciado

Questão de MedicinaTribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Medicina do Trabalho

Enunciado

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