Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)Enunciado
Considere as assertivas abaixo sobre domicílio.
I - A pessoa natural tem por domicílio a residência com ânimo definitivo.
II - Será considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.
III - O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde se encontre.
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