Questão de Direito CivilCâmara Municipal de Natal - RN - Assessor Jurídico

Consideram-se conexas duas ou mais ações quando entre elas ocorrer identidade de partes.

O juiz só pode decidir por eqüidade quando a Lei assim o determinar.

Dá-se continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto ao pedido nelas formulado.

O juiz não pode determinar de ofício a realização de nova perícia ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida.

N. R. A.