Questão de Medicina

De acordo com a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador − NOST, portaria MS no 3.908/98, aos Municípios, por intermédio de suas Secretarias de Saúde, caberá realizar ações conforme a condição de gestão em que estejam ha-bilitados. Na Gestão Plena de Atenção Básica está pre-vista a assunção das seguintes ações de saúde do tra-balhador:

I. Capacitação de recursos humanos para a realização das ações de saúde do trabalhador, no seu âmbito de atuação.

II. Estabelecimento de rotina de sistematização e análise dos dados gerados no atendimento aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, de modo a orientar as intervenções de vigilância, a organização dos serviços e das demais ações em saúde do trabalhador.

III. Emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (sequelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.

IV. Utilização dos dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os bancos de dados de interesse nacional.

V. Notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em