Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Técnico JudiciárioEnunciado
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa.
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