Questão de Direito Civil
Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Assistência Judiciária (Direito) - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)Enunciado
Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar:
I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial.
III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras.
IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório.
Está(ão) correta(s):
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