A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09 A) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência. B) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10. C) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal. D) só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10. E) só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados

Enunciado

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.

restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.

só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

FCC2018Quanto à propriedade de imóveis, usucapião éResolver
FCC2018Se um engenheiro civil, durante a construção de uma obra, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ao proprietário da obra, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, o qual se caractResolver
FGV2018João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Resolver
CONSULPLAN2018Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:Resolver

Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados

Enunciado

Continue estudando Direito Civil