Questão de MedicinaTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Analista Judiciário Área Medicina do Trabalho

As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.

O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.

Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.

Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.

O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.